É o documento emitido ao final do processo de inventário que especifica os bens e direitos que compõe a herança e a destinação dada a cada um deles.

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O formal de partilha é instrumento de formalização da partilha[1], torna pública a realização da partilha de bens deixados pelo autor da herança e indica o quinhão que coube a cada um dos herdeiros.

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Por meio do formal de partilha é realizado o registro de transferência de titularidade dos bens e direitos junto às instituições competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis, a Secretaria de Fazenda, o Departamento de Trânsito etc.

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[1] CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. Ed. Gen, 4ª ed., São Paulo, 2019. Pág. 1.115.