Projeto de lei concede a pais e mães prorrogação de prazo para conclusão de curso

O Projeto de Lei nº 1.741/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e institui que os alunos de graduação e pós-graduação podem ter o prazo para apresentação das atividades de conclusão, como dissertação ou tese, prorrogados em razão de parto, nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O PL ainda passará pelo Senado, mas traz explicitamente que a prorrogação do prazo deve ser concedida pelas universidades aos alunos que efetivamente comprovarem em uma das situações descritas.

O Projeto de Lei foi proposto em razão de a legislação atual e portarias que tratam sobre maternidade e licença maternidade englobarem apenas os bolsistas, não trazendo explicitamente os direitos dos demais estudantes.

Os prazos serão prorrogados por até 180 dias e, enquanto houver a licença, as atividades acadêmicas estarão suspensas.

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