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Projeto de lei concede prorrogação de prazo para pais e mãe concluírem mestrado e doutorado
O Projeto de Lei 1.741/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e institui que os alunos de cursos de mestrado ou doutorado podem ter...
12 de jan. de 2024


Projeto prevê isenção de imposto de renda para pessoas idosas e aposentadas com comorbidades
O PL 4425/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende a alteração da Lei 7.713/1998 para isentar integralmente do recolhimento...
9 de jan. de 2024


Proteção dos dados da vítima de violência doméstica e de seus dependentes
O legislativo brasileiro está discutindo o Projeto de Lei 4.024/2023 que altera a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A proposta...
4 de jan. de 2024


Projeto de lei concede a pais e mães prorrogação de prazo para conclusão de curso
O Projeto de Lei nº 1.741/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e institui que os alunos de graduação e pós-graduação podem ter o...
1 de jan. de 2024


Regime de bens para casamentos e uniões estáveis após os 70 anos
Recentemente entrou em pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens...
19 de out. de 2023


Guarda e pensão para pets. Projeto de Lei reconhece a família multiespécie
O Projeto de Lei 179/2023 reconhece a família multiespécie como “a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como...
26 de mai. de 2023


Projeto de lei francês busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
O Projeto de Lei 758 [1], recentemente apresentado à Assembleia Nacional francesa, busca coibir a prática do sharenting, expressão que...
29 de abr. de 2023

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