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Projeto de lei concede a pais e mães prorrogação de prazo para conclusão de curso
O Projeto de Lei nº 1.741/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e institui que os alunos de graduação e pós-graduação podem ter o...


Padrasto adota enteada e pai biológico é destituído do poder familiar
O TJDFT negou provimento ao recurso interposto por pai biológico, mantendo a sentença que concedeu ao padrasto da criança a adoção...


Guarda é mantida com avó por abuso de álcool e suspeita de uso de drogas pelos pais
O TJDFT decidiu pela confirmação da atribuição da guarda de uma criança à avó, tendo em vista que os pais, por informações fornecidas...


Guarda compartilhada entre o pai e a avó materna
O TJFDT negou provimento a recurso interposto pelo pai, que pleiteava a concessão da tutela de urgência em ação de busca e apreensão da...


Pai pode ser multado por não conviver com o filho
A obrigação dos pais para com os filhos não se resume somente ao pagamento de pensão alimentícia. O bem-estar e o desenvolvimento de uma...


Direito de convivência. Exame toxicológico mensal
O TJDFT decidiu que pai que possui dependência química precisa realizar exame toxicológico mensal para que possa continuar a conviver com...


Guarda e pensão para pets. Projeto de Lei reconhece a família multiespécie
O Projeto de Lei 179/2023 reconhece a família multiespécie como “a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como...


Burnout do cuidador. TJDFT reconhece sobrecarga da mãe e aumenta convivência do pai com seu filho.
O burnout do cuidador é o estado de esgotamento físico e emocional causado pelos cuidados constantes dedicados a outra pessoa, ou “um...


Lei de Alienação Parental sofre modificações
A Lei 12.318/2010 sofreu modificações com relação aos procedimentos que são adotados em processos judiciais que tratam da matéria. Um dos...

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