Ainda é bastante comum nos lares brasileiros que um dos cônjuges se dedique exclusivamente ao lar, ficando por longo período fora do...

O STJ reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança...

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça avançou no combate à discriminação das famílias homoafetivas, determinando que...

A pensão para filhos ou dependentes de vítimas de feminicídio agora poderá ser concedida nos termos da Lei 14.717/23, que permite que a...

Entrou em vigor no último dia 30 a Lei 14.713/2023, que modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil, para garantir o melhor...

Recentemente entrou em pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal a discussão sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens...

O TJDFT negou provimento ao recurso interposto por pai biológico, mantendo a sentença que concedeu ao padrasto da criança a adoção...

O TJDFT decidiu pela confirmação da atribuição da guarda de uma criança à avó, tendo em vista que os pais, por informações fornecidas...

Embora ainda pouco utilizada, a ação de prestação de contas da pensão alimentícia visa garantir o direito de quem fornece a pensão de...

O TJFDT negou provimento a recurso interposto pelo pai, que pleiteava a concessão da tutela de urgência em ação de busca e apreensão da...

O TJDFT reconheceu a nulidade de registro de filiação socioafetiva realizada em contexto de estelionato afetivo. Um idoso registrou uma...

O TJGO concedeu à duas mães, cujo filho foi concebido através da inseminação artificial caseira, o direito de registrar o bebê como filho...