O TJDFT reconheceu a nulidade de registro de filiação socioafetiva realizada em contexto de estelionato afetivo. Um idoso registrou uma...

O TJGO concedeu à duas mães, cujo filho foi concebido através da inseminação artificial caseira, o direito de registrar o bebê como filho...

A obrigação dos pais para com os filhos não se resume somente ao pagamento de pensão alimentícia. O bem-estar e o desenvolvimento de uma...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que filho comum do casal pode ser testemunha em processo de divórcio. A decisão foi embasada no...

O TJDFT decidiu que pai que possui dependência química precisa realizar exame toxicológico mensal para que possa continuar a conviver com...

O STJ decidiu que a pensão alimentícia paga pelos avós, os chamados alimentos avoengos, não suspende a obrigação do pai de prestar...

O reconhecimento post mortem da filiação socioafetiva diz respeito à possibilidade de se reconhecer legalmente, após a morte de um dos...

O STJ negou recurso de uma operadora de plano de saúde que discordava da inclusão do neto de um titular como dependente. Tratou-se de...

O Projeto de Lei 179/2023 reconhece a família multiespécie como “a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como...

Uma mulher conseguiu a decretação de seu divórcio em liminar, sem a necessidade de esperar que o processo judicial fosse finalizado. O...

O burnout do cuidador é o estado de esgotamento físico e emocional causado pelos cuidados constantes dedicados a outra pessoa, ou “um...

A Lei 14.550/2023 alterou a Lei Maria da Penha para garantir proteção imediata às vítimas ao realizarem a denúncia contra o agressor,...